A Lei de Regulamentação das Criptomoedas é Promulgada no Reino Unido
Após a aprovação do rei Carlos III, a Lei de Serviços e Mercados Financeiros de 2023 entrou em vigor no Reino Unido, estabelecendo o reconhecimento das criptomoedas como moeda no país.
A nova legislação e o status das criptomoedas:
O Projeto de Lei de Serviços e Mercados Financeiros foi introduzido pelo governo em julho de 2022 com o objetivo de adaptar a estrutura regulatória do mercado no Reino Unido. O primeiro-ministro pró-criptomoedas do Reino Unido, Rishi Sunak, reconheceu a crescente influência das criptomoedas e a nova lei passou a considerar as atividades relacionadas a criptomoedas como atividades monetárias.
A criptomoeda na legislação britânica:
Com o reconhecimento das criptomoedas como moeda no Reino Unido, a indústria cripto não enfrentará os problemas relacionados a títulos ou mercadorias, como ocorre nos Estados Unidos. Além disso, a legislação MiCA criada pela União Europeia para regulamentar as criptomoedas não terá efeito no Reino Unido devido ao Brexit. Dessa forma, o Reino Unido manterá sua autonomia nas políticas monetárias do país.
Autoridades responsáveis pela regulamentação das criptomoedas no Reino Unido:
A Autoridade de Conduta Financeira do Tesouro (FCA), o Banco da Inglaterra e o Regulador do Sistema de Pagamentos serão responsáveis por implementar regras e regulamentos em suas respectivas áreas. As regras e regulamentos para o uso de criptomoedas estarão em vigor, mas aqueles que optarem por usar apenas suas carteiras não enfrentarão restrições em sua liberdade econômica.
Conclusão:
Com a promulgação da Lei de Regulamentação das Criptomoedas no Reino Unido, as criptomoedas são oficialmente reconhecidas como moeda no país. Essa nova legislação proporciona maior clareza e regulamentação para a indústria cripto, permitindo o desenvolvimento seguro e sustentável do mercado. Com a Autoridade de Conduta Financeira do Tesouro, o Banco da Inglaterra e o Regulador do Sistema de Pagamentos supervisionando as atividades relacionadas a criptomoedas, espera-se que o Reino Unido se posicione como um ambiente regulatório favorável e inovador para esse setor em constante crescimento.
